Documento Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2026 · Vigência: 10 de junho de 2026
Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Fintora, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.
01 — Identificação da empresa
Estes Termos e Condições regem a relação entre a Fintora e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate seus serviços.
- Nome: Fintora
- Endereço: Avenida José de Souza Campos 900, Cambuí, Campinas — SP, 13025-320
- Telefone: +55 19 98173-2648
- E-mail: [email protected]
02 — Natureza dos serviços
A Fintora oferece serviços de organização, estruturação e padronização documental, incluindo:
- Drafting Template Kit: conjunto de modelos estruturados com layouts consistentes e seções identificadas para montagem de documentos empresariais.
- Document Assembly Workshop: oficina B2B sobre construção e reuso de blocos modulares documentais.
- Template System Engagement: projeto de criação de biblioteca de modelos e sistema de reutilização documental.
Importante: os serviços da Fintora são de natureza operacional e informacional. A Fintora não presta consultoria jurídica, financeira, contábil ou qualquer outra atividade regulamentada por legislação específica de profissões. Nenhum material produzido pela Fintora deve ser interpretado como orientação profissional de qualquer ordem.
03 — Uso do site
O site da Fintora destina-se exclusivamente à apresentação dos serviços e ao contato com potenciais clientes. Ao utilizar o site, você concorda em:
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa;
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site;
- Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de contato.
A Fintora reserva-se o direito de suspender o acesso de qualquer usuário que descumpra estas condições, sem aviso prévio.
04 — Contratação e pagamento
A contratação de serviços da Fintora ocorre mediante proposta formal, aceite escrito e pagamento conforme as condições acordadas entre as partes. Os preços informados no site são de referência e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto.
Os valores são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a tributação conforme a legislação vigente. As condições de parcelamento, descontos ou formas de pagamento alternativas serão definidas em proposta específica.
O início dos serviços está condicionado à confirmação do pagamento inicial conforme descrito na proposta aprovada.
05 — Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, layouts, gráficos, logotipo e demais elementos visuais — é de propriedade da Fintora e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei n.º 9.610/1998).
Os materiais entregues ao cliente como parte dos serviços contratados seguirão as condições de licenciamento e uso definidas no contrato específico de cada projeto. Salvo indicação contrária, o cliente recebe licença de uso para fins internos, não transferível a terceiros sem autorização.
Modelos, estruturas e metodologias desenvolvidos pela Fintora permanecem como propriedade intelectual da empresa, mesmo quando customizados para um cliente específico.
06 — Confidencialidade
A Fintora trata com sigilo todas as informações compartilhadas pelos clientes durante a execução dos serviços. Não divulgamos dados, documentos ou detalhes de projetos de clientes a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por obrigação legal.
Da mesma forma, espera-se que o cliente trate como confidenciais as metodologias, estruturas e materiais exclusivos entregues pela Fintora, não os reproduzindo ou repassando a terceiros fora das condições acordadas.
07 — Limitação de responsabilidade
Os serviços da Fintora têm por objetivo organizar e padronizar a forma dos documentos, não o conteúdo jurídico, contábil ou normativo neles inserido. A Fintora não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nos materiais estruturados;
- Adequação dos documentos a exigências regulatórias específicas do setor do cliente;
- Interpretações de conteúdo inserido pelo próprio cliente nos modelos fornecidos;
- Eventuais indisponibilidades temporárias do site.
Recomendamos que documentos com implicações contratuais, regulatórias ou fiscais sejam revisados por profissional habilitado na área correspondente antes de sua utilização formal.
08 — Cancelamento e rescisão
As condições de cancelamento e rescisão de serviços contratados serão descritas na proposta e/ou contrato específico de cada projeto. Em linhas gerais:
- Cancelamentos solicitados antes do início da execução serão avaliados individualmente;
- Etapas já concluídas serão cobradas proporcionalmente ao escopo entregue;
- A Fintora pode rescindir um contrato em caso de descumprimento dos presentes Termos pelo cliente, com notificação por escrito.
09 — Links externos
O site pode conter referências ou links a recursos externos. A Fintora não controla o conteúdo de sites de terceiros e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, precisão ou disponibilidade. A inclusão de qualquer link não implica endosso ou recomendação.
10 — Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser revisados periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência indicada no topo. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação da nova versão implica aceite das alterações.
Para dúvidas, entre em contato: [email protected]
11 — Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas decorrentes de sua interpretação ou aplicação serão submetidas ao foro da Comarca de Campinas — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.